O processo de autorização de novos concursos públicos mudou. A partir de 1º de junho de 2019, o Ministério da Economia somente analisará os pedidos de novos certames dos órgãos e entidades que fizerem uma avaliação criteriosa das suas necessidades e estiverem em dia com um conjunto de medidas de eficiência administrativa.Entre elas estão a implantação de serviços digitais, a participação em compras compartilhadas e os resultados da avaliação de desempenho institucional do órgão nos últimos três anos. As mudanças constam do Decreto nº 9739/2019 publicado no Diário Oficial da União (DOU).
“Esses pré-requisitos que os órgãos terão que atender fazem parte de uma agenda de reforma do Estado e visam embasar a tomada de decisão, de modo que o governo federal defina com clareza suas necessidades de pessoal e estabeleça a melhor forma de atendê-las, buscando eficiência e o bom uso dos recursos públicos”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

 

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