A PEC da Remoção (PEC 01/2019) teve recurso aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba. A PEC visa garantir que as investigações criminais aconteçam de forma plena, sem interrupções, garantindo que o delegado responsável não seja retirado do caso sem motivo específico ou por pressões externas. O objetivo da PEC da Remoção é dar mais autonomia e segurança aos delegados de Polícia Civil.

No dia 12 de março, a PEC da Remoção havia sido reprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALPB e o seu propositor, o deputado Raniery Paulino (MDB), entrou com um recurso na casa para que a proposta fosse apreciada no plenário. Além do apoio da maioria dos parlamentares da ALPB, o projeto também tem a simpatia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Maia; da presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Aparecida Gadelha; da Polícia Federal; e da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba.

O presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba, Steferson Nogueira, comenta como o engajamento do presidente da ALPB, Adriano Galdino, foi importante para aprovação do recurso na casa. “Nosso planejamento e articulação surtiu efeito. O apoio do Presidente Adriano Galdino foi fundamental para que todos os parlamentares presentes na Assembleia hoje votassem a favor da PEC. Agora, esperamos a aprovação da proposta em definitivo o mais rápido possível, já que há consenso do texto final junto aos deputados da base do governo e da oposição. Foi um trabalho de muito diálogo e entendimentos”, disse.

Com o intuito de garantir a aprovação da PEC da Remoção, o texto do projeto passou por modificações que foram sugeridas pelos próprios parlamentares e já está com o líder do Governo, Ricardo Barbosa, que deve ser o relator da comissão especial e plenário. A principal alteração foi a retirada de um trecho da proposta que se referia a prejuízos financeiros com possíveis afastamentos. O texto final do Projeto de Emenda Constitucional já tem o aval do Secretário de Segurança do Estado, Jean Bezerra Nunes, do Delegado Geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, do líder do Governo na ALPB Ricardo Barbosa e da Adepdel.

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