O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne para analisar 40 recursos da pauta judicial. São 24 processos eletrônicos e 16 físicos.

Dentre eles, a Notícia-Crime contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. Ele é investigado por improbidade administrativa, em virtude de contratação irregular de empresa de contabilidade.

De acordo com o Ministério Público, Emerson Panta teria contratado, por meio da Secretaria de Saúde e anuência da Comissão de Licitação, a empresa de contabilidade João Gilberto Carneiro Ismael da Costa – ME na modalidade licitatória de inexigibilidade, fora das hipóteses legalmente permitidas. O objetivo era a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e financeira para o Fundo Municipal de Saúde. Os fatos teriam ocorrido em 2017 e 2018. O desembargador João Benedito da Silva é o relator da Notícia-Crime nº 0002001-14.2018.815.0331.

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