O vereador Lucas de Brito, do PV, sugeriu, durante pronunciamento que todas as comissões permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa possam analisar a constitucionalidade das matérias legislativas em tramitação. O parlamentar destacou a importância de respeitar a Constituição Federal, como jurado no termo de posse para o cargo de vereador.
“Gostaria de fazer um apelo para que mudemos nosso Regimento Interno para habilitar outras comissões permanentes a contribuírem com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e, assim, dividir com as outras comissões o controle preventivo de constitucionalidade”, propôs o parlamentar.
Lucas de Brito citou que, mesmo com o grande número de matérias propostas por essa Legislatura, a Câmara de João Pessoa teve 81% de aproveitamento, ou seja, apenas 19% dos projetos foram alvo de vetos do Executivo Municipal. “É um número a ser comemorado, mas não podemos cair no comodismo. O controle preventivo pode ser cada vez mais aperfeiçoado, para que seja possível aumentar ainda mais o aproveitamento das matérias”, defendeu o vereador.
