A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o projeto de Lei Ordinária 42/2019, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que revoga a Lei 10.365/2014, que obriga postos a fixarem cartazes que desestimulam o abastecimento com álcool. Esse tipo de combustível é ecologicamente correto e é responsável pela geração de emprego e renda para 80 mil postos de trabalho. Além disso, a Associação dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Estado informa que não existe uma ciência exata sobre os motores de automóveis. Dependendo do modelo, uns consomem combustíveis mais que outros.

 

De acordo com Tovar, o projeto apresentado garante o uso de um produto responsável pela geração de milhares de emprego na Paraíba, que contribui consideravelmente para a economia do estado e que ainda auxilia na preservação do meio ambiente.

Dados da Agência Internacional de Energia mostram que a utilização do etanol produzido através da cana-de-açúcar reduz em média 89% a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (NO2), se comparado com a gasolina.

 

O presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado da Paraíba, Edmundo Barbosa, destacou que o projeto apresentado pelo deputado Tovar Correia Lima contribui para garantir a venda mais justa do etanol na Paraíba. Para ele, a matéria também reforça a Política Nacional de Biocombustível, o RenovBio.

 

“Esse projeto chega em um momento importante, quando estamos trabalhando pelo fortalecimento do RenovaBio, que é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico dos bicombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa”, disse Edmundo Barbosa.

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