A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, o Projeto de Lei 180/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que determina que os livros e materiais didáticos de autoria do poder público sejam fornecidos em braille. O projeto obriga também todos os estabelecimentos de ensino instalados na Paraíba a fornecerem histórico escolar, certificado e diploma em braille para alunos com deficiência visual.

De acordo com Cida Ramos, a propositura visa reduzir obstáculos encontrados por alunos portadores de deficiência visual na Paraíba. “Além de conceder o direito de ‘ler’ os documentos inerentes a conclusão de seus estudos, o projeto permite que os deficientes visuais tenham amplo acesso aos seus documentos educacionais, eleva a sua alta estima, e busca valorizar e reconhecer o seu mérito para o mercado de trabalho”, destacou Cida Ramos.

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