O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (24), às 9h, para analisar 29 ações da pauta judicial, sendo 14 processos eletrônicos e 15 físicos. Há quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra Leis Municipais, uma Notícia-Crime e uma Queixa-Crime, ambas contra prefeitos; oito Agravos Internos, cinco Mandados de Segurança, além de dois Embargos de Declaração, um Embargos Infringente, duas Revisões Criminais, dois Procedimentos Investigatórios Criminais, uma Representação Criminal, e dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Os dois Procedimentos Investigatórios Criminais têm como partes os prefeitos dos municípios de Pilõezinhos, Rosinaldo Lucena Mendes, e de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva. As relatorias são dos desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Arnóbio Alves Teodósio, respectivamente.

A Notícia-Crime envolve, como noticiado, o prefeito do Município de Serraria, Petrônio de Freitas Silva. Na Queixa-Crime figuram como partes Francisco Gomes de Araújo Júnior e o prefeito do Município de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida.

Já as quatro ADIs foram requeridas pelo Ministério Público do Estado e possuem como requeridos os municípios de Sobrado (e Câmara de Sobrado), Piancó, Itabaiana e Sossego.

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