O Presidente da Republica, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória que libera quase R$ 224 milhões para “assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas” da Venezuela.

Embora tenha que ser votada pelo Congresso em até 120 dias para ser legitimada, a medida já está em vigor. O dinheiro será administrado pelo Ministério da Defesa.

A medida ocorre dias depois em que o líder opositor Juan Guaidó anunciou “o fim definitivo da usurpação” do poder pelo presidente Nicolás Maduro e conclamou os venezuelanos a ir às ruas em apoio ao movimento.

O texto da MP 880/19, divulgado no Diário Oficial da União, será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara e, em seguida, será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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