Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, provisoriamente, conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.

Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) tinham votado favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.

Os ministros que votaram se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:

-proibição de manter contato com outros investigados;
-proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
-entregar o passaporte;
-bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;

 

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