O anúncio de cortes já não é novidade para a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Desde 2010, a instituição vem sofrendo corte recorrentes, o que prejudica o funcionamento da instituição. Na semana passada o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, deu uma declaração criticando os cortes anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, para as universidades e institutos federais.

O que seria coerente se não fosse a forma como ele tratou a Universidade Estadual da Paraíba durante os 8 anos que ele foi governador. Durante este período (2011-2018), a UEPB saiu de 4,22% em 2009 de receita ordinária do estado para 3,74% em 2018.

A empresa Econsult fez uma simulação onde mostra que se a UEPB tivesse recebendo ainda a mesma porcentagem de 5,24% em 10 anos, o valor que o governo do estado não passou aos cofres da Universidade passa a casa de R$ 550 milhões de reais. Em consequência disto, 6 mil vagas deixaram de ser ofertadas em 2018 e 2019 na UEPB.

As Universidades Públicas se transformaram em alvos para os gestores identificados como “cortadores de despesas públicas” com um discurso de redução de gastos. Isto coloca a produção de conhecimento em nosso país em uma situação mais delicada do que já se encontra. A educação não deve ser vista apenas como uma despesa, mas como um investimento que colabora diretamente para o crescimento de todas as formas de um país.

Novo governo, velhas praticas. 

O Orçamento do Governo da Paraíba em 2019, na gestão do atual governador João Azevedo Lins é de R$ 11,84 bilhões.

Se cumprisse a Lei da Autonomia, o Estado destinaria à UEPB 5,2% desse valor, o que daria R$ 616 milhões.

No entanto, o governo vai repassar à UEPB este ano apenas R$ 292 milhões.

Ou seja, SÓ ESTE ANO, o Governo Socialista da Paraíba CORTARÁ mais de R$ 323 milhões da Educação Superior  no estado.

Lei de Autonomia da UEPB (Lei 7.643 de 2004).

A Lei 7.643 de 2004 destaca no Art. 3º, § 2º que é assegurado o percentual mínimo de 3% da receita ordinária arrecadada pelo Governo do Estado da Paraíba.

Por sua vez, o § 3º dispõe que o índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior.

Em 2006, o percentual executado para UEPB foi de 3,25%, tendo um ligeiro crescimento para 3,50% em 2007, aumentando sucessivamente em 2008 e 2009, para os patamares de 4,70% e 5,24%, respectivamente, destaca levantamento da Econsult.

A análise do repasse dos recursos transferidos pelo Governo do Estado da Paraíba para UEPB, desde que foi criada a Lei de Autonomia, mostra que o duodécimo repassado em 2009, em percentuais da receita ordinária, foi o maior dos últimos 10 anos. Porém, observa-se que a partir de 2010, esse percentual de participação entra em uma trajetória de queda, fechando 2010 em um percentual de 4,89% e encerrando 2018 com uma participação de em apenas 3,74%.

Essas informações mostram que o Governo do Estado, desde 2010, vem descumprindo o que determina o parágrafo terceiro do Art. 3º da Lei 7.643/2004, que por sua vez, fixa que o índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior.

Gráfico 1: Evolução do duodécimo recebido e do duodécimo devido a UEPB – 2009 a 2018

A tabela abaixo mostra que ao longo dos últimos 10 anos, devido ao descumprimento da Lei da Autonomia, deixaram de ser repassados para os cofres da UEPB, um total de R$ 577,2 milhões, valor 1,95 vezes superior ao orçamento executado em 2018 que foi de R$ 296,640 milhões, ou seja, o valor retirado da UEPB equivale a praticamente dois orçamentos anuais.

Tabela 1: Duodécimo recebido e devido – UEPB, 2009 a 2018

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