A senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressistas no Senado, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 672/2019, que torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

A sua sugestão é não criminalizar as condutas praticadas no exercício da liberdade de consciência e de crença incluindo, discursos religioso e moral, em público ou privado, presencial, televisivo, telemático ou por radiodifusão.

Outro ponto da sua emenda, a senadora propõe não criminalizar a manifestação sobre orientação sexual ou identidade de gênero nos locais de culto, instituições privadas de ensino confessionais, seminários de formação religiosa e qualquer outro local sob administração de natureza religiosa, quando se manifestarem. Para a senadora, é necessário conferir “a máxima proteção à liberdade de consciência e de crença”.

Ao justificar a proposta de emenda, Daniella Ribeiro considerou “inadmissíveis” atos de violência, preconceito e discriminação contra a população LGBT+ “em um contexto pluralT, de honra à dignidade da pessoa humana e de respeito às liberdades individuais”. Contudo, ela observa que a prescrição legal em favor da população LGBT+ para reprimir tais atos, não pode ser feita à revelia de outros direitos humanos e fundamentais, restringindo a liberdade religiosa e de crença.

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