O Ministério Público afirmou nesta terça-feira (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente na prisão e tem direito a passar para o regime semiaberto; a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre apresentou ao STJ parecer alegando que o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, a progressão é julgada de acordo com outros aspectos além do tempo de prisão cumprido, em especial o bom comportamento.

O ex-presidente cumpre pena desde abril de 2018, quando foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Em 2019, Lula teve a pena reduzida de 10 para 8 anos de prisão.

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