Nesta quarta-feira (19), às 9h, terá início a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, tendo em pauta 18 recursos, sendo 14 processos eletrônicos e quatro físicos. Há oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis municipais e estadual, quatro Agravos Internos, três Mandados de Segurança, uma Revisão Criminal e dois Procedimentos de Investigação Criminal.

Os Procedimentos Investigatórios Criminais têm como noticiados o defensor publico Admilson Villarim Filho e o prefeito de Serra Grande, Jairo Halley de Moura Cruz. São relatores, respectivamente, o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa e o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. No primeiro caso, o julgamento foi iniciado na última sessão, quando o relator votou pelo recebimento da denúncia sem afastamento ou decretação de custódia preventiva, mas o desembargador Leandro dos Santos pediu vista  e os demais aguardam.

Duas ADIs foram ajuizadas pelo Ministério Público do Estado, uma contra lei do Município de Araruna e outra de Bayeux. Os gestores de Nova Olinda e João Pessoa também pedem a inconstitucionalidade de leis elaboradas pelas respectivas Câmaras, enquanto a ADI requerida pelo prefeito de Bayeux contra a Câmara Municipal retorna à pauta. São relatores os desembargadores João Alves da Silva, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Maria das Graças Morais Guedes.

Constam, ainda, duas ADIs ajuizadas pelo Governador do Estado contra Lei do Município de Santa Helena e Serra Branca. A última ADI da pauta foi apresentada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica contra Lei do Município de João Pessoa. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho é relator das duas primeiras e a última é de Saulo Henriques de Sá e Benevides, cujo julgamento foi iniciado na última sessão, tendo votado o relator pelo acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa, extinguindo a ação sem julgamento do mérito, mas o desembargador Joás de Brito Pereira Filho pediu vista, os demais aguardam.

Também na pauta uma Revisão Criminal, que tem como requerente José Gerado Santos de Andrade. A pauta de julgamento do Pleno do TJPB pode ser acessada no calendário da página principal do site, onde é possível conferir outras informações como número dos processos, partes e cotas, além de pedir preferência para análise antecipada do recurso no Painel disponibilizado.

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