A lei que prevê a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, hipermercados, supermercados e centros comerciais da Paraíba foi promulgado em publicação Diário Oficial do Estado (DOE). O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), decretou a lei em razão da sanção tácita do governador da Paraíba.

De acordo com a lei, se o consumidor sair do estacionamento antes de 20 minutos de permanência, o serviço não deve ser cobrado. No entanto, se o consumidor ficar no local por mais tempo, a lei só vale se houver o consumo de produtos a partir de 10 vezes o valor da tarifa.

O texto original, do deputado estadual Taciano Diniz (Avante), foi aprovado com emendas na ALPB, no dia 12 de junho. Após publicação no DOE, a lei já começa a valer na Paraíba.

Para ter direito a dispensa de cobrança do estacionamento, o cliente deve comprovar a compra através de documentação fiscal emitida pelo estabelecimento ou loja, na mesma data em que o pagamento será feito.

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Hagnon Halberto Carvalho da Silva
Carregar mais por Legislativo
Comentários estão fechados.

Veja Também

Presidente do TSE alerta sobre cuidados sanitários na campanha e pede debate sem ódio e sem mentiras

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou …