A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (23), Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 38.412.000,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e doze mil dólares norte-americanos), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinada ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba – PROFISCO II PB.

Na justificativa do projeto, o governador João Azevêdo (PSDB) explica que a operação de crédito tem por objetivo “contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária, contencioso fiscal, da administração financeira e do gasto público. Para tanto, serão realizados investimentos na Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado”.

Os investimentos, conforme o Chefe do Poder Executivo Estadual, serão realizados nos órgãos citados, através do desenvolvimento de ações em três componentes, constantes do quadro anexo ao Projeto de Lei: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira e Gasto Público.

Além do montante requerido, a ser aplicado no período de cinco anos, de acordo com a justificativa do Projeto de Lei, haverá contrapartida do Governo do Estado no montante de US$ 4.268.000,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil dólares norte-americanos), totalizando US$ 42.680.000,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e oitenta mil dólares norte-americanos).

“É oportuno salientar que a Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX – do Ministério da Economia, conforme Resolução n° 02/0134, de 29 de maio de 2019, autorizou a preparação do Projeto, faltando a lei autorizativa estadual para compor a documentação básica do pleito, a ser encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional – STN, para efeito de análise e autorização de contratação”, finaliza o governador João Azevêdo.

 

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Hagnon Halberto Carvalho da Silva
Carregar mais por Economia
Comentários estão fechados.

Veja Também

Wallber Virgolino promete investimentos focados na assistência básica e saúde preventiva

O candidato do Patriota à Prefeitura de João Pessoa, Wallber Virgolino, cumpriu agenda de …