A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida na manhã desta quinta-feira (27), em sessão ordinária, homologou Medida Cautelar, determinando à Prefeitura Municipal de Bayeux, a suspensão – no estágio em que se encontrar, do Pregão Presencial 20/2019, que objetiva a contratação de empresa especializada em Limpeza Urbana, até a decisão final de mérito na Corte.

Na decisão, sob a relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE determina a citação do prefeito municipal, Gutemberg de Lima Davi, bem como do pregoeiro oficial de Bayeux, Emanoel da Silva Alves, facultando-lhes a apresentação de justificativa, ou defesa, no prazo de 15 dias, a contar da publicação, sob pena de aplicação de multa.

Conforme explicou o relator, o processo decorre de denúncia formulada pela empresa Limpimax Construções e Serviços Ltda, acerca de supostas irregularidades na desclassificação da proposta apresentada pela empresa, fatos levantados pela Auditoria. “As conclusões do órgão técnico indicam supostas irregularidades, ensejando assim a apreciação do Tribunal”, frisou o relator.

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Gabriel Moura
Carregar mais por Judiciário
Comentários estão fechados.

Veja Também

Felisardo Moura registra candidatura no TSE pelo Democratas para disputar Prefeitura da Prata

O Democratas (DEM) registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidatura do poeta …