O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou nove pessoas à Justiça, acusadas de integrar um grupo que teria causado um prejuízo de R$ 49 milhões do Município de João Pessoa, sob o pretexto da contratação de um serviço de recuperação de créditos tributários, através de uma empresa de consultoria.

Na denúncia, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos, entre 2009 e 2011, marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011.

A denúncia partiu de uma delação feita pela ex-secretária Livânia Farias, no contexto da Operação Calvário. Além da colaboração de integrantes do esquema, o Gaeco reuniu provas a partir da quebra de sigilo concedida pela Justiça.

Foram denunciados:

Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador geral do município e do Estado;
Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;
Laura Maria Farias Barbosa, ex-secretária de Administração de João Pessoa;
Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;
Raymundo José Araujo Silvany, ex-secretário executivo de Segurança Pública;
Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;
Raimundo Nonato Costa Bandeira, secretário de Comunicação do Estado;
José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-geral de João Pessoa.

Como era o esquema

De acordo com a investigação a empresa gerida por Bernardo Vidal Domingues dos Santos recebeu R$ 7,7 milhões da Prefeitura de João Pessoa, entre os anos de 2009 e 2012. Ele é acusado de gerir um núcleo que desviava recursos de prefeituras à base de confecção de documentos e informações falsas, ocasionando prejuízos milionários aos municípios. Uma empresa era contratada para recuperar créditos tributários (que eram fictícios ou prescritos) que teriam sido pagos indevidamente à Receita Federal e recebia honorários em torno de 20% dos valores. Em alguns casos, parte desses honorários era direcionada, em forma de propina, a agentes públicos facilitadores da contração e do processo de pagamento.

O Município de João Pessoa, segundo a denúncia, foi um dos lesados pelo esquema. O Gaeco apurou que o crime contou com a coautoria dos servidores públicos Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Laura Farias e Coriolano Coutinho e ocasionou um dano ao erário da Prefeitura de João Pessoa superior a R$ 49 milhões. Pelo esquema, o escritório notificava a Prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal. A compensação era lançada como Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. A partir daí, sem a finalização do processo, eram pagos os honorários advocatícios. A verba pleiteada à Receita nunca chegava aos cofres públicos, mas os honorários eram pagos.

 

O caso dos R$ 81 mil
A denúncia esclarece o caso da apreensão de R$ 81 mil, no dia 30 de junho de 2011, em uma blitz. Policiais interceptaram um automóvel que transportava o dinheiro, junto a uma folha de papel com as letras iniciais, que indicariam que seria destinado a auxiliares do Governo do Estado, entre eles o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a Laura Farias, ex-servidora da PGE. A apreensão ocorreu, na BR-101, em João Pessoa.

O inquérito policial foi arquivado e só agora esclarecido com a denúncia do Gaeco, que indica o dinheiro como uma das remessas de propinas pagas pela empresa Bernardo Vidal Advogados.

 

Ocultação de provas

Após a apreensão do dinheiro, o grupo teria agido para apagar provas. Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho, que ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município, para no dia 4 de julho de 2011, assinou o termo de entrega dos objetos e documentos apreendidos, mas esse material nunca foi para o suposto investigado.

De acordo com as investigações, no mesmo 4 de julho, a então secretária do Município de João Pessoa, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material apreendido pela polícia e que deveria compor o inquérito, que foi repassado pelo então secretario-executivo de Segurança Pública, Raimundo Silvany.

O celular teria, segundo revelado por Livânia Farias em delação, deu-se porque o condutor do veículo, proprietário do aparelho, o teria utilizado para contatar Gilberto Carneiro logo após a abordagem da Polícia Civil. O material foi levado por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da Rádio Tabajara, tendo sido entregue ao então secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira. Daí, os documentos e o celular nunca foram achados.

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