O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (03) a PEC 98/2019, da Cessão Onerosa, que prevê repartição para estados e municípios dos recursos obtidos pela União com os leilões para exploração do Pré Sal. Na repartição do bolo, a Paraíba deverá receber R$ 400 milhões. Com previsão de liberação em dezembro deste ano, caso a tramitação da PEC transcorra sem interrupções.

Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão.

O projeto faz parte do processo de revisão do pacto federativo prometido pelo Governo Federal. E é um desejo antigo de governadores e prefeitos. A União distribuirá R$ 10,5 bilhões para estados e R$ 10,5 bilhões para municípios. Os recursos serão inseridos no FPM e no FPE.

O secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, disse que o recurso é importante para assegurar a manutenção do equilíbrio das contas do Estado. E adiantou que a previsão é de que o recurso sirva para amenizar o déficit previdenciário, que chega a R$ 1,2 bilhão por ano.

 

 

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