O Município de Ouro Velho, em 2018, havia ficado de fora do Seguro-Safra que é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), onde a fiscalização do órgão, alegava que o município estava em um bom período de chuva, portanto não haveria necessidade dos agricultores receberem o benefício.

A prefeitura de Ouro Velho, neste ano de 2019, vendo que a cidade teve um índice pluviométrico abaixo do esperado, decidiu pedir uma reanálise para que os agricultores pudessem receber o Seguro-Safra, a reanálise foi aprovada, e o município passará a receber o benefício.

Os agricultores beneficiados precisam ter uma renda familiar mensal de no máximo 1,5 (um e meio) salário mínimo e plantações de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão dentro de uma área que pode variar de 0,6 a 5 hectares. Além dos pré-requisitos, é necessária a contribuição do agricultor junto ao Município, Estado e União, através do pagamento anual de aportes mínimos, sendo estes R$ 17 para os agricultores, R$ 51 para o Município.

A informação foi divulgada pelo o líder político Dr Júnior, aonde relatou que não poderia deixar os agricultores do município de Ouro Velho perderem esse benefício.

“Quando há essa perda do pequeno agricultor em sua safra, o Estado e o Município se juntam para amenizar a situação deste agricultor, que recebe um benefício de R$850 reais, então tivemos que pedir essa reanálise, já que Ouro Velho, teve um índice de chuvas abaixo do esperado. Não poderíamos deixar os agricultores do Município perderem esse benefício.”

Segundo a prefeita, Natália de Dr Júnior (PSD), esse é um recurso que chega diretamente ao agricultor familiar que teve perda de safra em função da seca, no momento que esse agricultor deveria colher seu alimento, mas não conseguiu produzir.

“O Garantia-Safra contribui, desta forma, para mitigar o efeito da seca na renda desses agricultores que já é baixa; para diminuir a insegurança alimentar e, consequentemente, contribui na ampliação da cidadania dessas pessoas. Vivemos em uma região que as condições climáticas são irregulares, portanto esse benefício chega em boa hora para os agricultores de Ouro Velho”.

SEGURO  SAFRA

O Seguro-Safra (SS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores familiares que vivem no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. A região é a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida e que sofre perda sistemática de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Com a Lei Nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012, o Poder Executivo foi autorizado a incluir agricultores familiares de outros municípios situados fora da área da Sudene, desde que atendidos previamente alguns requisitos como a comprovação de que os agricultores familiares se encontram em municípios com perdas sistemáticas de produção em função da seca ou excesso de chuva.

Beneficiário e Benefício

O Seguro-Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão.

Uma vez aderidos ao programa, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico.

O valor do Benefício Garantia-Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo SS são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Seguro-Safra.

Atualmente, o valor do benefício é igual a R$850, pago em cinco parcelas de R$170, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e de acordo com o calendário de benefícios sociais. A medida é uma forma de contribuir para segurança alimentar da família do agricultor, o que dá liberdade para que ele escolha como aplicar o dinheiro.

Aportes

Para que o agricultor participe é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam adesão ao programa por meio da inscrição e pagamento anual dos aportes que tem valores iguais a R$17 para agricultores; a R$51 para os municípios; a R$102 para os estados; e a R$340, no mínimo, para a União.

Vale ressaltar que os aportes totais municipais, federais e estaduais são resultados da multiplicação do valor do aporte pelo número total agricultores que aderidos ao programa em cada esfera. É possível entender melhor os cálculos da contribuição ao Fundo do Seguro-Safra no ícone aportes Financeiros.

Os produtores só recebem o benefício se todas as partes repassarem o recurso ao Fundo Seguro-Safra e se a perda de ao menos 50% da produção for comprovada no município.

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