A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, três projetos de lei de grande relevância para a Capital paraibana: o que desburocratiza a zeladoria na cidade, o que proíbe artefatos pirotécnicos com efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o que disciplina o compartilhamento de bicicletas e patinetes em vias e logradouros públicos, no Município.

As três matérias foram propostas pelo vereador Thiago Lucena (PMN). Ao todo, os parlamentares apreciaram 30 Projetos de Lei (PL), dos quais 26 foram aprovados, três rejeitado e um recebeu pedido de vista. Ainda foram mantidos quatro vetos do Executivo.

PL 874/2018 desburocratiza os serviços de zeladoria no município de João Pessoa e estabelece seus objetivos, princípios, instrumentos e diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo, quanto à autorização para que pessoas físicas ou jurídicas realizarem ações de zeladoria no município, além de possibilitar o financiamento coletivo desses serviços.

De acordo com o texto da norma, entende-se por proposta de zeladoria coletiva os serviços de zeladoria com a participação conjunta do Poder Público, iniciativa privada, Organizações Não Governamentais (Ongs) e cidadãos para implantação, revitalização, requalificação, fiscalização, uso e conservação dos espaços públicos, que utilizem recursos privados para seu planejamento e execução.

Já o PL 965/2018 proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro em eventos realizados pela PMJP. O propositor da matéria, vereador Thiago Lucena, afirmou que foi procurado por familiares de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, que solicitaram essa proibição, ao menos nos eventos oficiais da cidade. “O barulho dos fogos de artifício é nocivo, principalmente para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, que podem ficar extremamente incomodadas. Elas podem ser muito sensíveis a sons e terem dificuldade de interpretar informações sensoriais que seu cérebro recebe. Não é nosso objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios pela PMJP, mas, apenas proibir a utilização de artefatos que causem barulho, estampidos e explosões, que podem causar risco à vida humana e dos animais”, defendeu Thiago Lucena.

PL 1089/2019 disciplina o compartilhamento de bicicletas e patinetes em vias e logradouros públicos, no Município de João Pessoa, na modalidade de dockless ou freefloating. A norma determina que o serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes, com ou sem estações, por meio de aluguel, por prazo determinado, disponibilizado nas vias e logradouros públicos, somente poderá ser prestado por operadora devidamente cadastrada perante à Administração, como Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada (OTTC). “Somos, acredito eu, a quinta cidade do país a aprovar matéria sobre esse tema. Essa é uma inovação que vai auxiliar na micromobilidade urbana da nossa cidade. São inúmeras as vantagens da utilização de bicicletas, como exemplo, o menor custo de infraestrutura, maior agilidade no meio urbano, menor impacto ambiental, menor ocupação de espaço, segurança, saúde, etc. Ao incentivar o uso das bicicletas em nossa capital, tornando os sistemas de acesso e uso mais inteligentes, damos um passo na direção do futuro”, justificou Thiago Lucena.

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