Cinco deputados federais paraibanos assinaram o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem a Lava Jato como alvo. O pedido tem como enunciado apurar “a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os membros da Procuradoria da República no Paraná e o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornada pública pelo site The Intercept, no mês de junho deste ano”.

A relação dos deputados paraibanos inclui Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Wellington Roberto (PTB). A motivação da CPI tem como base a série de matérias com o conteúdo do vazamento das supostas mensagens trocadas entre Moro e os procuradores ficou conhecida como “Vaza Jato”. Após a conferência de assinaturas do requerimento de criação da CPI, a Mesa Diretora da Câmara identificou 175 apoiadores, quatro a mais do que o necessário.

A lista é encabeçada pelos líderes André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ – Oposição), Ivan Valente (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ – Minoria); Paulo Pimenta (PT-RS); Tadeu Alencar (PSB-PE); e Daniel Almeida (PCdoB-BA). Para que a CPI seja criada, o requerimento deve ser lido em Plenário.

“A atuação da força-tarefa deve ser revestida de legalidade, técnica, impessoalidade e imparcialidade do juiz da causa. Os diálogos apresentados representam expresso confronto ao artigo 145 do Novo Código de Processo Civil”, diz o texto do requerimento.

Após as revelações da Vaza Jato, “mostra-se necessária apuração rigorosa dos fatos ora descritos, no sentido de investigar as supostas ações de irregularidade e de conduta extraprocessual dos procuradores citados e do ex-juiz Sérgio Moro”, conclui o texto.

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