Em seu último dia à frente da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar todos os decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tornaram mais flexíveis as exigências para a posse e o porte de armas.

Dodge se manifestou, nesta terça-feira (17), a favor de ações apresentadas ao STF pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL que visam barrar os decretos.

A relatora das ações é a ministra Rosa Weber. Não há uma data prevista para o julgamento deste caso.

Ao todo, neste ano, Bolsonaro editou sete decretos para facilitar o acesso a armas. De acordo com Dodge, três ainda estão em vigor:

“Os três decretos atualmente vigentes mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades apontadas.” Relatou a ex-procuradora.

A agora ex-PGR acrescentou que os novos decretos extrapolaram a função regulamentadora.

“Em outras palavras, os novos decretos extrapolaram a função regulamentadora e invadiram campo reservado à lei.” Finalizou.

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Gabriel Moura
Carregar mais por Judiciário
Comentários estão fechados.

Veja Também

PB ultrapassa a marca de 143 mil casos confirmados e 3.268 mortes por coronavírus

A Paraíba tem 143.615 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo inf…