Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) pretende exigir CPF ou CNPJ de usuários de redes sociais através da inserção de um dispositivo no Marco Civil da internet.

A proposta está incluída em dois parágrafos adicionais ao Artigo 10 do Marco Civil, que prevê que a disponibilização de registros de conexão e de acesso a aplicativos, assim como de dados pessoais e conteúdo de comunicações privadas, “devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas”.

“A iniciativa de exigir a vinculação de um CPF ou CNPJ válidos às contas de aplicações da internet não elimina todos os problemas, mas facilita a responsabilização. Identificar esses usuários indesejados na rede é o primeiro passo para que a suposta liberdade da rede respeite os direitos fundamentais individuais”, diz a justificativa do projeto.

Questionado sobre se a proposta representa algum tipo de censura e sobre o risco de os dados serem obtidos por criminosos, o deputado Fábio Faria relatou que é óbvio que tem que ter cuidado, mas o Facebook cedeu os dados sabendo.

“Óbvio que tem que ter cuidado, mas o Facebook cedeu os dados sabendo. As operadoras de cartão de crédito, por exemplo, têm dados de todo mundo. O Facebook pagou uma multa gigante e a repercussão negativa foi grande. Instagram e Twitter, principalmente, vão perder muitas contas, mas vai limpar os fakes, aquilo que não existe.” disse o deputado.

De acordo com Faria, o projeto de lei PL 3389/2019 recebeu assinaturas de todos os líderes partidários na Câmara dos Deputados e passou a tramitar em regime de urgência, o que pode fazer com que a proposta seja pautada para votação no plenário da Casa em breve.

“Instagram e Twitter, principalmente, vão perder muitas contas, mas vai limpar os fakes, aquilo que não existe”, afirmou o parlamentar do PSD.

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