O ex-vereador Marcos Vinícius Inácio de Andrade Silva, do município de Cuité, no Agreste paraibano, foi condenado a pagar R$ 15 mil pela publicação de um vídeo, em redes sociais. Na gravação, ele aparece com dinheiro em espécie, dizendo que vai gastar a quantia com mulheres, usando expressões pejorativas.

Inicialmente, o parlamentar seria condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 4,5 mil, através de uma decisão julgada parcialmente procedente pela 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité. A quantia seria recolhida ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).

A defesa do ex-parlamentar solicitou que a sentença fosse revista, com o argumento de que não houve dano moral a ser indenizado, alegando que o ex-vereador teria feito apenas uma brincadeira, que não foi pejorativa às mulheres.

Após a defesa recorrer, o Ministério Público estadual, que havia solicitado a primeira condenação, pediu a manutenção da sentença, além do aumento da condenação. Ainda cabe recurso à decisão.

Igualdade de Gênero

O desembargador Fred Coutinho ressaltou que a igualdade de gênero é um dos pilares para construção de uma sociedade justa e democrática. Ele acrescentou que expor mulheres na internet é crime.

 

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