O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) votou favorável à emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à Medida Provisória 886/19, que pretendia incluir os direitos da população LGBTQI+ nas políticas de minorias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O parlamentar paraibano entende que é preciso manter as políticas para esta população dentro do sistema de proteção dos direitos humanos.

“Votamos sim para que os diretos da população LGBTQI+ fossem incluídas Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Entendemos como fundamental que os direitos estejam amparados pela estrutura federal. É preciso que o governo explique como fará com essa população que necessita de proteção e de políticas públicas”, destacou Pedro.

De fora

A Medida Provisória 886/19, formulada pelo Poder Executivo, estabeleceu que será responsabilidade do Ministério cuidar apenas dos direitos da mulher, da família, da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, da população negra, das minorias étnicas e sociais, e do índio. As políticas LGBTQI+, que antes eram citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foram excluídas.

Antes do presidente Jair Bolsonaro assumir o governo, o Ministério dos Direitos Humanos era responsável pelas diretrizes de políticas públicas para os LGBT. A responsabilidade, no entanto, foi retirada após sua posse na presidência. Pedro Cunha Lima acompanhou o entendimento dos partidos de oposição, formado pelo PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB. O Cidadania, que não é vinculado a nenhum bloco, também foi favorável à proposta.

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