Durante a sessão ordinária, da Câmara Municipal de João Pessoa, os vereadores aprovaram um projeto de lei que garante aos estudantes o direito de pagar a meia passagem em dinheiro nos ônibus intermunicipais. Atualmente, o estudante só tem o direito à meia passagem utilizando o cartão de passe. A matéria foi aprovada em uma votação bastante acirrada, com oito votos a favor e seis contra.

Para começar a valer, o projeto de lei ainda precisa passar pela sanção do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. Caso seja aceita, a lei entrará em vigor na data de sua publicação. A matéria foi proposta pelo vereador Marcos Henriques.

Os parlamentares que votaram a favor da proposta destacaram que a matéria vai garantir aos estudantes sua educação contínua, mesmo não tendo crédito em seus cartões eletrônicos. Já os vereadores que foram contra a matéria alegaram que será um retrocesso para a cidade, que voltará a permitir que sejam acumulados montantes em espécie nos ônibus, o que pode ampliar o número de assaltos.

A prerrogativa estabelece que, para ter assegurado o seu direito, o estudante deverá apresentar o comprovante estudantil, sendo esse direito estendido aos alunos pertencentes a qualquer município ou unidade da federação em visita a João Pessoa, desde que seja comprovada a sua condição de estudante. Ainda fica determinado que caberá às empresas concessionárias e permissionárias da exploração dos serviços de transportes públicos de passageiras, atuantes na Capital, adequar o sistema sistema de bilhetagem ao formato de pagamento da meia passagem estudantil em dinheiro.

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