Não são poucas as reclamações e conflitos decorrentes de contas de água coletivas em condomínios residenciais e comerciais na Paraíba. Diante do problema, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas) apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 904/2019, que obriga a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) a realizar a instalação individual dos hidrômetros em condomínios.

Segundo o Projeto de Lei, a implantação individual dos hidrômetros não dispensa a medição do consumo global, mas desobriga o consumidor da cobrança da água consumida por fração ideal, calculada em relação ao conjunto da edificação.

“A medição individualizada do consumo, além de promover o pagamento de um valor justo pelo consumo da água, proporcionará ainda que as edificações prediais ou condomínios adotem padrões de sustentabilidade ambiental”, explica o deputado. “Reforce-se, ainda, que o hidrômetro individual auxiliará na identificação de eventuais vazamentos em unidades, bem como proporcionará redução no custo do valor da taxa condominial, na medida em que, quando o prédio faz uso de apenas um medidor, a cobrança de água é feita de forma abusiva”, completou.

Ainda segundo o Projeto de Lei, o hidrômetro individual deverá ser instalado em área comum e de fácil acesso, tanto para leitura quanto para a manutenção e conservação.

A iniciativa encontra-se em discussão nas Comissões da Assembleia Legislativa e, se aprovada, segue para análise e votação em plenário.

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