O relator da medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs ampliar o saque do fundo para até R$ 998, no caso de contas que tenham apenas um salário mínimo até 24 de julho. O limite imposto pelo governo – e que está valendo – é de R$ 500. O texto ainda precisa ser aprovado pela comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores. Depois, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.

Os saques de quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS começaram dia 13 de setembro para correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos entre janeiro e abril. O calendário foi feito em duas etapas: a primeira etapa para quem tem conta na caixa e a segunda para quem não é correntista. O trabalhador que quiser sacar o dinheiro deve seguir o cronograma de acordo com seu aniversário. O prazo-limite para a retirada é 31 de março de 2020 tanto para quem é correntista ou não da Caixa.

O valor dos saques foi estipulado em até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo tanto das contas ativas – emprego atual – como inativas – empregos anteriores. Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

Caso a mudança proposta por Motta seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. Inicialmente, a previsão era de liberação de R$ 40 bilhões para os brasileiros, porém, caso a nova proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, serão disponibilizados para saque mais R$ 3 bilhões.

 

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