A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou reunião, e apreciou 21 Projetos de Lei, dos quais 19 foram aprovados e dois adiados por pedidos de vista.

Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de Lei de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB), que veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos de hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades congêneres no Estado.

O projeto, segundo o deputado Adriano Galdino, tem a finalidade de proibir cobrança por uso de ar-condicionado, televisão e internet nos hospitais do Estado. A vedação também é válida para os planos de saúde. “A cobrança extra é comum e abusiva, pois afronta a dignidade da pessoa, já que geralmente ocorre em situações de fragilidade do paciente. Não se trata de luxo ou privilégio, mas de resguardar o mínimo de conforto e qualidade”, ressaltou o autor da propositura.

 

 

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