O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, promulgou, a Lei 11.943/2019, que trata da organização e fiscalização, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), do Serviço de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC-PB), no que diz respeito à segurança, o conforto e a qualidade dos serviços prestados à população.

A assinatura da Lei ocorreu no Plenário José Mariz e contou com a participação dos parlamentares e motoristas de transportes alternativos. Adriano Galdino parabenizou a deputada Pollyanna Dutra, que é autora do projeto, e os outros parlamentares pelo empenho para que a lei fosse aprovada e promulgada.

“A Casa foi tomada por esses profissionais, que são pais de famílias, trabalhadores dignos, que a cada dia ganham seu sustento, através dos seus carros. Eu estou muito feliz pela oportunidade de promulgar essa lei, que vai proporcionar que tenhamos mais qualidade no transporte público da Paraíba”, afirmou o presidente.

O principal objetivo da lei é possibilitar aos motoristas do transporte alternativo à regulamentação, em nível estadual, da atividade, além de proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização, disciplinamento e organização. “Essa lei garante o direito de igualdade e eu estou muito grata pelo envolvimento dos 36 deputados para essa promulgação, que vai regulamentar a profissão. São pais de famílias, que ao longo da caminhada geram impostos, entre outras coisas, e nada mais justo do que a Casa proporcionar esse direito que eles têm”, destacou Pollyanna Dutra.

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