Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (07) que o início do cumprimento de pena de condenados deve ocorrer apenas depois do trânsito em julgado de seus processos, ou seja, após esgotados todos os recursos. Quem comemorou a decisão foi o presidente estadual do PT Jackson Macêdo que utilizou suas redes sociais para relatar que essa é uma “Vitória da democracia”.

“Demorou para o STF dizer o óbvio. Não deixa de ser uma vitória da democracia. Todavia, queremos e aguardamos o julgamento da suspeição de Moro e a anulação de todo o processo do Triplex. Mesmo assim, vamos comemorar porque Lula estará com sua família e entre nós. Viva Lula Livre!”, disse Jackson.

Julgamento da corte:

O presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, deu o voto decisivo que abre caminho para a liberdade de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba e condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, e de mais de 4.800 presos pelo seguimento da regra em vigor desde 2016 até agora, segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça.

O desfecho é uma derrota para a Operação Lava Jato, que fez da prisão antes de transitado em julgado um símbolo contra a impunidade. Ministros ressaltaram, porém, que a decisão não levará à soltura automática de detentos, já que caberá aos juízes de execução de cada caso aplicar o novo entendimento após manifestação das defesas e do Ministério Público. A defesa de Lula afirma pedirá à Justiça a imediata soltura do ex-presidente na sexta, além de reiterar o “pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo” —o processo, que vai analisar se Sergio Moro foi ou não parcial ao julgar o petista está pendente de decisão. Lula foi condenado sob acusação de receber vantagens financeiras de uma empreiteira, entre elas a cessão de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista. Ele está preso desde abril de 2018.

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