O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.536, de sua autoria, que obriga os bares, restaurantes, estabelecimento noturno, entre outros, a adotarem medidas de auxílio à mulher, que se sinta em situação de risco. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.

“A mulher que se sentir ameaçada vai poder procurar qualquer funcionário do estabelecimento para obter apoio e, assim, conseguir medidas preventivas que garantam a segurança pessoal”, ressaltou Adriano Galdino. Os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para aplicação da lei.

“O objetivo é que os funcionários e proprietário do estabelecimento comercial, que venda principalmente bebida alcoólica, em caso de constrangimento e violência contra a mulher, fiquem obrigados a denunciar às autoridades policiais”, disse Adriano Galdino. De acordo com o projeto, dados da Secretaria de Segurança mostram que, entre os anos de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas. Em 2018, o número chegou a 84.

O presidente Adriano Galdino ressaltou ainda que a Lei se apresenta como mais uma ferramenta legal para tentar combater a violência e o assédio que as mulheres vêm sofrendo, com índices preocupantes em ambientes festivos, onde a ingestão de bebida alcoólica, muitas vezes de forma exagerada, contribui para a prática desse delito. “É uma lei muito relevante, com elevado alcance social”, disse o parlamentar.

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