Apesar dos “Alertas” e das orientações no acompanhamento da gestão ao longo do exercício de 2018, as contas da Prefeitura de São Vicente do Seridó foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta 4ª feira (04), tendo como principal irregularidade o não recolhimento das contribuições previdenciárias.

Conforme a proposta do relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, a prefeita Maria Graciete do Nascimento Dantas deixou de empenhar e recolher as despesas obrigatórias com a Previdenciária junto ao INSS, em valores que somaram R$ 2.465.501,39, irregularidade que enseja a rejeição das contas, mais multa no montante de R$ de 5.000,00.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE realizou a 2248ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Na composição do Pleno estiveram os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Antonio Gomes Vieira Filho (substituto). Mais os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

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