Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou, na sexta-feira (6), que a votação da PEC sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada apenas no mês de março.

Maia reforçou, no entanto, que não é papel do Congresso Nacional agir como juiz de execução penal.

Durante palestra em evento organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em um hotel na capital paulista, Maia declarou.

Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar.” Disse.

Segundo Maia, a PEC trata de recursos especiais, é extensa.

“É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (…) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho.” Finalizou.

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Gabriel Moura
Carregar mais por Legislativo
Comentários estão fechados.

Veja Também

Felisardo Moura registra candidatura no TSE pelo Democratas para disputar Prefeitura da Prata

O Democratas (DEM) registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidatura do poeta …