A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, o Projeto de Lei Ordinária 317/2019, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que proíbe incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público.

“Precisamos instituir medidas mais assertivas de combate a corrupção. Quem pratica atos ilícitos precisa ser punido. Uma empresa que é envolvida em esquema de corrupção precisa pagar por isso e não pode, em hipótese alguma, receber benefícios do poder público”, destacou o parlamentar.

Eduardo afirmou que espera que o Governo do Estado não vete mais essa propositura, como fez com outras, de sua autoria, que visavam combater a corrupção. Entre as matérias estão: o Projeto de Lei 53/2019, que institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa do governo estadual e o PL 54/2019 que obriga a divulgação no site do governo do Estado das obras públicas estaduais paralisadas, com informações dos motivos e tempo de interrupção.

“Eu espero, sinceramente, que não haja mais vetos do governador João Azevedo sobre projetos que tratem sobre corrupção. Torço para que agora o governador não tenha mais nenhum motivo para ter receio em adotar medidas que sejam mais rígidas e que preservem a administração pública de atos corruptos. Quero eu acreditar que o constrangimento que poderia vir a existir já foi ‘rompido’”, declarou.

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Hagnon Halberto Carvalho da Silva
Carregar mais por Legislativo
Comentários estão fechados.

Veja Também

Wallber Virgolino promete armar guarda municipal de João Pessoa “A Guarda Municipal será um braço armado do município”

O delegado Wallber Virgolino (Patriota), candidato à Prefeitura de João Pessoa, prometeu q…