O Congresso Nacional aprovou hoje o texto-base do projeto de lei que fixa o Orçamento do ano que vem. A proposta eleva o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.031. Para a inflação, são esperados 3,53% em 2020, enquanto a Selic (taxa de juros) é de 4,40%. O único ponto pendente é o valor do financiamento público de campanhas eleitorais, que está está sendo debatido e será votado em separado.

De acordo com o texto aprovado, o câmbio médio projetado é de R$ 4 por dólar. Já o PIB (Produto Interno Bruto) deve crescer 2,32%, conforme observado o parecer do relator, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).

A proposição mantém em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal do deficit primário do governo, cerca de R$ 15 bilhões a menos do que em 2019. As contas públicas têm ficado no vermelho desde 2014, à época na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ou seja, descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.

Assunto mais controverso da LOA (Lei Orçamentária Anual), a reserva criada para custear campanhas eleitorais com dinheiro público deve ser mantido na casa dos R$ 2 bilhões. Isso porque este valor foi admitido pela maioria dos parlamentos depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou que, caso o Parlamento elevasse o fundo, vetaria a proposta.

Os congressistas cogitaram um aumento para R$ 3,8 bilhões em 2020, ano em que serão realizadas eleições municipais. Porém, após a ameaça de veto presidencial, o grupo entendeu que seria melhor costurar um acordo com o governo, ainda que com valor menor, e não correr o risco de ficar sem a fonte de financiamento.

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