O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um balanço positivo do primeiro ano desta legislatura. Durante a última sessão do Congresso Nacional de 2019, ele classificou a legislatura de “transformadora” e “desafiadora”, com um Parlamento renovado, que saiu fortalecido e reafirmou seu papel como protagonista nas decisões importantes para o país, no “coração dos debates” da República.

Na sessão para aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2020, Davi destacou, entre outras conquistas, a aprovação do primeiro Orçamento impositivo, com a possibilidade de transferência direta de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal.

“Nunca o Parlamento brasileiro teve tanta capacidade de definição de um Orçamento federal. Antes, para determinado investimento público, os prefeitos, os governadores, os parlamentares e até ministros buscavam, de pires na mão, a ajuda do poder Executivo. Essa relação daninha, enfraquecedora para o Legislativo, virou passado”, afirmou.

Produtividade

O grande número de vetos presidenciais rejeitados, a deliberação sobre “temas difíceis” e o alto volume de matérias também foram ressaltados, na legislatura considerada a mais produtiva dos últimos 24 anos.

No balanço apresentado, o Plenário deliberou, até o começo de dezembro, 331 matérias, um aumento de 30% em relação à média histórica. Foram 20 propostas de emenda à Constituição, 182 projetos de lei, 40 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo e 50 projetos de resolução do Senado.

Nas comissões permanentes e nas subcomissões da Casa, foram conduzidas mais de 750 reuniões, realizadas quase 400 audiências públicas e proferidos mais de mil pareceres.

“As verdadeiras conquistas desta jovem legislatura não se devem medir no plano numérico, mas sobretudo na qualidade das matérias votadas. Porque além da alta produtividade, esse foi um ano legislativo dos mais desafiadores, dos mais transformadores. Foi um ano legislativo que, inaugurado sob o signo da mudança, veio a ter como marca o ideal reformista”, avaliou.

Previdência

Para Davi Alcolumbre, além dos efeitos fiscais e dos benefícios para as gerações futuras, a aprovação das novas regras previdenciárias tem profundo valor simbólico e comprova o “grau de maturidade do Parlamento”.

“Representa a prova da capacidade técnica, do nível de responsabilidade e do poder de articulação dos congressistas”, disse.

Entre os projetos aprovados, ele destacou a definição do feminicídio como um crime inafiançável e imprescritível; a criação dos cadastros nacionais da pessoa idosa e de pessoas desaparecidas; a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista; o programa Médicos Pelo Brasil; a atualização do Revalida; o marco legal do saneamento básico; as renegociações das dívidas rurais; o investimento de capital estrangeiro no setor aéreo; e a alocação de R$ 1 bilhão para a proteção das florestas;

 

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