O subprocurador Humberto Jacques de Medeiros, de plantão na PGR, acaba de recorrer da decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que soltou o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB).

No agravo, encaminhado à vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, ele pede uma nova prisão do ex-governador. Afirmou que a liminar de Nunes Maia foi “díspare” em relação às demais decisões que negaram Habeas Corpus a outros investigados, inclusive para Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador.

“Tanto Coriolano – o irmão que permanece preso – quanto Ricardo – o irmão que agora está solto – possuem igual poderio de intimidação e domínio sobre expedientes profissionais contratados para gestão de inteligência e contrainteligência da organização criminosa.

Entende, assim, o Ministério Público que não se trata apenas de tratamento desigual, dando-se liberdade ao agente de todos mais poderoso. A decisão agravada quebra a eficiência da medida cautelar uma vez que a liberdade do líder da organização – sem sequer uma medida alternativa ! – não detém o funcionamento da empresa criminosa, nem da sua capacidade de desafiar o Estado e os poderes constituídos.”

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