O ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou a sanção do ‘pacote anticrime‘. O presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto lei mais cedo, com 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso

“Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu Sérgio Moro em rede social.

Aprovado recentemente pelo Congresso com mudanças, o texto contém parte do projeto anti-crime de Moro, e parte do estudo elaborado por comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O chamado juiz de garantias será responsável por conduzir uma investigação criminal, enquanto a instrução do processo e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

Em seu título principal, O Estado de S.Paulo lembra que Moro havia recomendado o veto ao juiz de garantias, incluído no texto pelo Congresso. De acordo com o ministro, “não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com um juiz” e “se valerá para processos pendentes e tribunais superiores”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), vão acionar o STF na tentativa de barrar a medida. Juristas ouvidos pelo jornal acreditam que a criação do juiz de garantias pode culminar no afastamento do juiz Flávio Itabaiana, do caso do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). O

 

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