O Ministério Público do Trabalho abriu uma investigação para apurar se há irregularidades nas contratações dos médicos do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. O órgão recebeu uma denúncia de contratação de médicos através do CNPJ, o que seria ilegal.

O procurador do trabalho Eduardo Varandas declarou que a investigação já foi aberta e é considerada urgente. Em entrevista à rádio CBN, o procurador declarou que durante a contratação dos médicos, após o Governo da PB assumir a gestão do Hospital de Trauma, houve fraudes na legislação.

Ainda de acordo com o procurador, a contratação por CNPJ não tem nenhuma garantia trabalhista e infringiria a legislação que regulamenta o trabalho do médico, a legislação geral, que é a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e a regra da constituição para servidores públicos.

“O Ministério Público do Trabalho, assim como os outros ramos do Ministério Público nas suas áreas de atuação, deverão atuar para corrigir qualquer violação legal eventualmente cometida pelo Estado da Paraíba”, disse Eduardo Varandas.

A Secretária de Saúde do Estado, através da assessoria, declarou que a contratação através de CNPJ trata-se de uma medida provisória, em caráter emergencial para garantir a continuidade da prestação de serviço à população, tendo vigência valida até que o processo de criação da PB Saúde – Fundação Pública que administrará as unidades hospitalares estaduais esteja concluído e seja realizada seleção pública para preenchimento das vagas.

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