O Projeto de Lei 5441/19 veda a realização, fora da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de consultas ou exames médicos gratuitos ou a doação de medicamento, órtese ou prótese de forma a beneficiar candidato, partido ou coligação durante as eleições. O texto altera a Lei das Eleições e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A ideia é evitar a utilização imprópria de programas assistenciais por intermédio de investidas oportunistas que, muitas vezes, visam à obtenção de vantagens à custa de situações de miséria humana”, disse o autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

O texto insere dispositivos no trecho da legislação eleitoral que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Essa norma já equipara à condição de agente público qualquer pessoa que esteja a serviço da administração pública, seja servidor concursado ou não.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Hagnon Halberto Carvalho da Silva
Carregar mais por Legislativo
Comentários estão fechados.

Veja Também

Wallber Virgolino promete armar guarda municipal de João Pessoa “A Guarda Municipal será um braço armado do município”

O delegado Wallber Virgolino (Patriota), candidato à Prefeitura de João Pessoa, prometeu q…