Uma lei publicada na edição do Diário Oficial da Prefeitura de Lucena, desta sexta-feira (3), liberação de som em eventos realizados em praça pública ou espaços privados até as 4 horas da manhã na cidade de Lucena, no Litoral Norte do estado.

De acordo com a lei, a liberação abrange eventos como Natal, Carnaval, festa de padroeiras, festas juninas e demais festas do calendário local da cidade.

Sancionada em 23 de dezembro do ano passado, a lei entra em vigor com a publicação

Polêmica: Recentemente, sete pessoas foram detidas e tiveram seus “paredões de som” apreendidos na Praia de Lucena, no litoral da Paraíba. Todos foram multados em R$ 5 mil e tiveram o equipamento apreendido.

Nos últimos messes, o batalhão ambiental da PM, realizou ações para combater a perturbação do sossego, em Lucena. Para diminuir o número de ocorrências, o BPAmb apostou na conscientização da população e fez várias blitzen educativas, com a distribuição de panfletos orientando as pessoas.

O crime de poluição sonora tem pena prevista de 1 a 4 anos de prisão e o infrator ainda tem que pagar uma multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme prevê o artigo 61 do Decreto 6.514/2008.

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