A prefeita Natália de Dr Júnior, divulgou um decreto na noite desta terça-feira, em que de forma emergencial suspendeu as aulas da rede municipal no período de de 19/03/2020 até 18/04/2020.

Em conversa com a redação do Política Parahyba, a prefeita Natália, relatou que este é um momento decisivo, diante de uma ameaça de crescimento dos números de pessoas infectadas pelo o coronavírus.

“Este é um momento decisivo. Diante de uma ameaça real de crescimento dos números de pessoas infectadas, a nossa maior preocupação é com saúde da população.” Disse a prefeita.

Confira o decreto:

Decreto Municipal n° 004, de 17 de março de 2020

Ementa: Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Município de Ouro Velho/PB para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

A Exma. Sra. Prefeita do Município de Ouro Velho/PB, Sra. Natália Carneiro de Nunes Lira, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988, art. 3º, incisos I e IX, e da Lei Orgânica Municipal, resolve:

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19); conforme Decreto 7.616 de 17 de novembro de 2011;

Considerando que o Município já vem tomando medidas administrativas de contingência, devido à necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos eventuais casos suspeitos e confirmados;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município;

Considerando o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus;

Considerando as medidas adotadas pelo Governo do Estado da Paraíba por meio do Decreto n.º 40.222, de 13 de Março de 2020 e Normativo nº 01 da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, através do Comitê de Gestão de Crise;

Considerando o Decreto Estadual 40.122 de 13 de março de 2020 que declara Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela OMS;

Considerando a confirmação de casos de Coronavírus humano (COVID-19) em Estados circunvizinhos como Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte;

Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão populacional, no âmbito do Estado da Paraíba;

Considerando que a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba coordenará a atuação especificada dos Órgãos Estaduais competentes para o combate da Situação de Emergência e normatizará atos complementares necessários à execução do presente Decreto; conforme Art. 3º Decreto estadual 40.122 de 13 de março de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º – As medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Ouro Velho/PB, ficam definidas nos termos deste Decreto, pelo prazo de 90 (noventa) dias, quando teremos uma nova avaliação da situação emergencial, prazo esse que poderá ser prorrogado por questões emergenciais.
Art. 2º – Para o enfrentamento da emergência de saúde a que se refere o art. 1 0, poderão ser adotadas as seguintes medidas, nos termos do Decreto Estadual no 40.122, de 13 de março de 2020 e Instrução Normativa do Comitê de Gestão de Crise (COVID-19), da Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado da Paraíba, tais como:

a) Isolamento;
b) Quarentena;
c) Determinação de realização compulsória, caso necessário, de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos;
d) Estudo ou investigação epidemiológica;

§ 10 – Para os fins deste Decreto, considera-se:

I – isolamento: separação de pessoas e bens contaminados, transportes e bagagens no âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, como objetivo de evitar a contaminação ou a propagação;

II – quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das demais que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência, com o objetivo de evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

§ 20 – A adoção das medidas para viabilizar o tratamento e/ou obstar a contaminação ou a propagação do coronavírus deverá guardar proporcionalidade com a extensão da situação de emergência.

Art. 3º – Ficam suspensos, pelo período deste Decreto, no âmbito do Município de Ouro Velho/PB:

I – eventos de qualquer natureza com público, como, cultos e missas religiosas, vaquejada, cavalgada e outros eventos, ainda que de natureza particular, que gerem aglomerado de gente;

II – eventos esportivos no Município estarão igualmente suspensos, para que sejam evitadas aglomerações de pessoas e possíveis contaminações.

III – Determinar a não realização de atividades promovidas pelo Governo Municipal que envolvam a aglomeração de pessoas;

IV – Ficam suspensas viagens de servidores públicos municipais para fora do estado, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, situações excepcionais serão definidas, apenas com autorização expressa da Prefeita Municipal.

V – Suspensão de Eventos de Massa (Festividades), pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data desta publicação.

Art. 4º – Fica determinada, no âmbito da Secretaria de Educação, antecipação das férias/recesso escolares de toda rede pública municipal, para o período de 19/03/2020 até 18/04/2020;

I – A suspensão das aulas na rede de ensino pública do Município será compreendida como recesso/férias escolares antecipadas do mês de julho;

II – O recesso/férias escolares terá a duração acima, quando será novamente reavaliada e tomada as medidas necessárias, independente do quantitativo de dias de recesso constante no calendário escolar da unidade de ensino;

III – Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, após o retorno das aulas.

§ 1º – Resta suspenso o transporte de estudantes municipal.

Art. 5º – Fica determinada, no âmbito da Secretaria de Saúde, às seguintes orientações:

I – As pessoas com tosse, coriza, espirros, febre e leve indisposição para as atividades de rotina devem permanecer em casa até a melhora do quadro clínico (máximo de 14 dias);

II – Os pacientes que apresentarem falta de ar devem procurar atendimento médico nas Unidades de Saúde e/ou na Secretaria de Saúde, devendo os servidores orientar, monitorar e proceder atendimento rápido em cada caso;

III – Ampliação dos prazos de prescrições de medicamentos de uso contínuo reduzindo assim a necessidade de deslocamento até a Unidade de Saúde da Família e Farmácia Popular.

IV – Proibição nas Unidade de Saúde de atividades de grupos com o intuito de reduzir a circulação de pessoas;

V – Estimular a vacinação anti-influenza, de forma domiciliar, para os idosos a partir de 23/03/2020;

VI – Recomendar a redução das visitas hospitalares para o mínimo possível, além da restrição de visitas de pessoas com quadros gripais às enfermarias e leitos;

VII – Suspensão de férias dos profissionais da Saúde, por 02 (dois) meses, exceto casos excepcionais autorizados pela Prefeita Municipal.

VIII – Recomendar aos serviços ambulatoriais que avaliem as consultas agendadas de público de usuários idosos e com doenças associadas;

Art. 6º – Os bares, restaurantes, casas de shows e demais serviços onde ocorra aglomeração de pessoas deverão observar na organização de suas dependências/mesas a distância mínima de um metro e meio.

§1º – Nos eventos recomenda-se a distância mínima de um metro entre as pessoas.

Art. 7º – Qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Município, que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) ou que tenha retornado de localidade com casos do novo coronavírus, nos últimos 10 (dez) dias, deverá permanecer em casa, conforme orientação da chefia imediata.

I – Os gestores de contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração;

II – Fica determinado que os servidores municipais, maiores de 60 anos, exceto os vinculados à Saúde, deverão executar suas atividades em casa, devendo operacionalização ser definida pelo Secretário;

Art. 8º – Recomendar que locais com grande circulação de pessoas ampliem a frequência de limpeza e desinfecção de pisos, corrimão, maçanetas e banheiros fazendo uso de produtos químicos com potencial para desinfecção, hipoclorito de sódio à 1% e álcool 70%.

Art. 9º – Determinar que servidores municipais ao comprovar o retorno de locais com transmissão comunitária e/ou sustentável devem permanecer em casa pelo período de 14 (catorze) dias.

Art. 10 – Recomendar quarentena de viajantes nacionais com testagem para sintomáticos;

Art. 11 – Fica criado o Comitê Municipal de Avaliação da Situação Emergencial, integrado pela Prefeita Municipal, pela Secretária Municipal de Saúde, pela Secretária Municipal de Educação, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Procuradoria Jurídica, a quem compete o tratamento das informações e a avaliação permanente das medidas previstas neste Decreto, a qual será instituída por Portaria Municipal.

Art. 12 – Ouvido o Comitê Municipal de Avaliação da Situação Emergencial, a Secretaria de Saúde, emitirá boletins informativos sempre que se julgar necessário, onde tornará pública as informações oficiais de competência do serviço público de saúde do Município.

Art. 13 – Orienta a população de Ouro Velho, para evitar pânico e disseminação de Fakenews, que toda informação da Prefeitura sobre o COVID- 19, terá divulgação através das Redes Oficiais do Município.

Art. 14 – Fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas, aquisição de medicamentos e outros insumos para o enfrentamento da epidemia no Município.

Art. 15 – As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Secretaria de Saúde e poderão contar com a participação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 16 – A tramitação de processos referentes às matérias veiculadas neste Decreto correrá em regime de urgência e terá prioridade em todos os órgãos e entidades do Município.

Art. 17 – Fica autorizada a abertura de crédito suplementar para a adoção das medidas com o objetivo de conter a emergência do coronavírus, observados os limites previstos na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Reponsabilidade Fiscal.

Parágrafo único – Fica proibido o aumento de despesas do Município que não esteja vinculada ao trabalho de enfrentamento da presente crise de pandemia do coronavírus.

Art. 18 – Este Decreto entra em vigor na data sua publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo coronavírus.

Art. 19 – Novas medidas poderão ser adotadas em função do cenário epidemiológico do Estado.

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Ouro Velho/PB, 17 de março de 2020.

NATÁLIA CARNEIRO DE NUNES LIRA

Prefeita Municipal

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