Portaria publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autoriza estados a utilizarem R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e mais R$ 18 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos em ações de controle ao novo coronavírus.

“Fica autorizada a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados no exercício de 2019 aos Fundos Estaduais e Distrital em ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate dos efeitos da pandemia do coronavírus”, diz o texto.

Apesar da possibilidade de realocação dos recursos, a portaria ressalta que devem ser respeitados os percentuais destinados ao custeio e ao investimento.

O texto acrescenta que “os recursos repassados serão bloqueados caso seja identificada a ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em dano ao Erário ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos.”

 

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Gabriel Moura
Carregar mais por Economia
Comentários estão fechados.

Veja Também

APROVAÇÃO NAS ALTURAS: Prefeita Natália de Dr Júnior tem gestão aprovada por 90% da população de Ouro Velho

Como resultado de uma administração feita com seriedade e compromisso, em busca cada vez m…