O vice-presidente, General Hamilton Mourão (PRTB), exaltou, em seu Twitter, o golpe de 1964 que instaurou a Ditadura Militar no Brasil. Para Mourão, os militares enfrentaram a “desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população”.

Nesta terça-feira (31), o golpe militar completa 56 anos, como lembra Mourão. “Com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil”, afirmou o vice-presidente.

Há diversos projetos no Congresso Nacional para criminalizar a apologia à ditadura militar. A a coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR), a suprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, por exemplo, já defendeu a criminalização com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287).

O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) é relator de um projeto que torna crime, punível com detenção de até seis meses, fazer apologia ao retorno de ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais (PL 908/15).

 

 

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