O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de João Pessoa, para obrigá-lo a disponibilizar espaços para acolhimento provisório das pessoas em situação de rua, durante e após a pandemia do coronavírus.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Sônia Maria de Paula Maia, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais e do idoso. Ela foi distribuída para a 5° Vara da Fazenda Pública e a juíza despachou, determinando o prazo de 48 horas, para que o prefeito de João Pessoa informasse os locais para acolhimento.

Segundo a promotora Sônia Maia, em João Pessoa, existem 705 pessoas vivendo em situação de rua, conforme dados cadastrais fornecidos à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais da Capital, pelo Programa de Abordagem Social (Ruartes).

Ela explica que se trata de grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular, utilizando os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite ou moradia.

A promotora destaca ainda que, embora a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social venha realizando ações voltadas à população em situação de rua, com a distribuição de Kits de higienização (álcool gel, máscara e sabão), para serem utilizados após o banho e a ingestão do café da manhã (disponibilizado a todos os carentes, no Restaurante Popular da Lagoa, obedecendo as normas sanitárias vigentes e reforçadas pelo decreto publicado pelo Prefeito Luciano Cartaxo), além das demais refeições gratuitas, o órgão social se mantém silente no que diz respeito ao acolhimento dos vulneráveis.

Ainda é ressaltado pela promotora que, na cidade de João Pessoa, existem duas Casas de Acolhida Adulto, I e II, onde são abrigadas, provisoriamente, pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, sem teto, sem referência familiar ou com vínculos familiares rompidos, sem documentação de identidade civil, fragilizados, em extrema pobreza.

A Prefeitura de João Pessoa respondeu que ainda não houve notificação, mas já estavam com diversas medidas para acolher as pessoas em situação de rua como a abertura de um Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) nesta quinta-feira (9).

Pedidos da ação

  • Que sejam informados ao Ministério Público para inspeção preliminar pela Vigilância Sanitária, os locais, com seus respectivos endereços, destinados ao acolhimento provisório da população de rua, devidamente ditados de suporte humanizado, no tocante às instalações físicas, condições adequadas de habitabilidade, (camas, colchões, lençóis, travesseiros toalhas) higiene, salubridade e segurança, acesso à água potável, para o albergue diário e noturno dos usuários, no período de isolamento social, adotando-se as cautelas necessárias para evitar aglomeração das pessoas em um mesmo espaço físico, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde.
  • Fornecimento de alimentação proteica e calórica, ininterrupta e gratuita, em todos os turnos, e em quantidade suficiente para o atendimento das necessidades básicas e específicas dos usuários;
  • Disponibilização de equipamentos e serviços para que as pessoas em situação de rua possam realizar de maneira satisfatória e com privacidade, sua higienização pessoal e dos seus pertences;
  • A destinação de espaço específico, nos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, para as pessoas que se enquadram em grupo de risco da Covid-);
  • Sejam reservados nos próprios equipamentos da rede socioassistencial, destinados ao acolhimento provisório das pessoas em situação de rua, local apropriado, para o isolamento do(s) usuário(s) com suspeita de contaminação pelo COVID-19;
  • Sejam disponibilizados os fluxos de atendimento ou plano de trabalho elaborados, voltados à prevenção e contenção da epidemia nos equipamentos socioassistenciais de acolhimento de idosos, crianças, adolescentes e adultos e pessoas com deficiência, em situação de rua;
  • Adoção de providências em relação ao afastamento das atividades socioassistenciais, dos servidores que apresentem a necessidade de serem recolhidos aos seus lares;
  • Aos funcionários dos equipamentos socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua sejam disponibilizados equipamentos de proteção individual (EPIs);
  • Que após a erradicação da pandemia, alguns dos espaços destinados ao acolhimento provisório das pessoas em situação de rua, sejam estruturados para funcionarem como albergues.
  • Que seja efetuado o cadastro e a devida inscrição nos Programas de Habitação Popular – “Minha Casa Minha Vida” e Auxílio-Moradia, das pessoas que vivenciam situação de rua e que manifestem o desejo de serem abrigadas juntamente com seus familiares.
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