A Justiça determinou que as empresas de planos de saúde que atuam na Paraíba autorizem, independentemente do prazo de carência, a imediata liberação do tratamento prescrito pelo médico no atendimento de urgência e emergência, em especial para os casos de suspeita ou contágio pelo novo Coronavírus, que causa a doença covid-19.

A medida se aplica as operadoras Esmale Assistência Internacional de Saúde (Smile), Amil, Bradesco Saúde, Unimed João Pessoa, Unimed Paraíba, Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), Geap, Hapvida, Caixa de Assistência dos Funcionários do Bando do Brasil (Cassi), Camed e Sul América e decisão determinou a disponibilização, no prazo de cinco dias, de canais de atendimento prioritários para os órgãos do Sistema de Justiça, em especial para a Defensoria Pública, a fim de viabilizar o contato extrajudicial para a solução de casos individuais, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.

Segundo a decisão, as empresas rés têm negado a cobertura de procedimentos de urgência e emergência, sob a alegação de que a carência seria de 180 dias. No entanto, a Defensoria lembrou que o prazo de carência para atendimento em situações de urgência e emergência é de 24 horas.

A multa para quem descumprir a decisão é de R$ 10 mil para cada recusa de atendimento.

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