A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota, o projeto de lei 1.581/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que autoriza o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB) para combater epidemias no Estado. O PL altera o artigo 1º da Lei nº 7.611/2004, que institui o Funcep-PB, para adequá-la ao momento de pandemia do coronavírus, que está atingindo o Brasil e o mundo.

A matéria foi apresentada pelo parlamentar em caráter de urgência urgentíssima e teve como relator especial o deputado Tião Gomes, que deu parecer favorável. Depois de ampla discussão, foi aprovada pelo colegiado de deputados.

A Lei do Funcep-PB tem objetivo de viabilizar aos paraibanos o acesso a níveis dignos de subsistência, com a aplicação de recursos em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida. E, agora, com o acréscimo da emenda à lei, será utilizado nos casos de epidemias.

“É um complemento financeiro importantíssimo para o combate ao novo coronavírus, que vem se mostrando o maior desafio deste século, até então, para a humanidade. Recursos do fundo poderão ser usados pelo Executivo para a compra de equipamentos para o front da Saúde, bem como para a implantação de políticas que amenizem o impacto financeiro da pandemia na população paraibana”, afirmou

 

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