O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), se tornou alvo de uma denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por desvio de rendas públicas. O processo foi distribuído para a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A denúncia é baseada em um procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp-MPPB). Segundo a investigação, entre novembro de 2018 e outubro de 2019, reiteradamente, mês a mês, Panta ordenou e concretizou despesas públicas com recursos advindos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em desvio de finalidade. Os serviços e produtos adquiridos não estavam inseridos no conceito de serviços de iluminação pública.

Foi comprovado que a Cosip é cobrada da população de Santa Rita e arrecadada pela Energisa que, após reter os valores referentes aos custos do fornecimento de energia elétrica, repassa o saldo à prefeitura em conta bancária própria. Segundo informações encaminhadas pela Energisa, foram depositados no período de janeiro de 2018 a agosto de 2019, R$ 3.686.125,25.

Ainda conforme a denúncia, desse valor repassado, foram utilizados para serviços que não estão inseridos no conceito de iluminação pública o montante de R$ 2.998.163,12.

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