Os Laboratórios da rede privada que realizam exames laboratoriais de RT-PCR para deteccção do SARS-CoV-2 (novo coronavírus) ficam obrigados a realizar um cadastramento no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Paraíba (Lacen-PB) e a informar o resultado das amostras testadas. a determinação faz parte do decreto do governo estadual publicado neste sábado (18).

De acordo como decreto, os laboratórios devem realizar o cadastro por meio do e-mail lacenpb@ses.pb.gov.br, informando a metodologia aplicada, os responsáveis pela execução do exame, a unidade de execução, os insumos utilizados e outras informações que sejam de interesse epidemiológico nacional e/ou local.

Os laboratórios da rede privada que realizem ou terceirizem o exame RT-PCR para Sars-Cov-2 fi cam obrigados a informar o resultado de todas as amostras testadas (detectável ou não-detectável) ao Lacen(PB), por meio de planilha que conste os seguintes dados: nome completo, idade, data do início dos sintomas, data da coleta e município de residência. As informações também devem ser encaminhadas para o serviço de Vigilância Municipal.

Os laboratórios da rede privada devem garantir o envio de alíquotas das amostras testadas para o Lacen sempre que forem solicitadas e o descumprimento das medidas sujeitará os estabelecimentos às sanções administrativas cabíveis que serão aplicadas após o regular processo administrativo perante o órgão competente.

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